Governo federal cancela 181 convênios com ONGs
O governo federal cancelou 181 convênios com ONGs após um pente fino realizado pelos ministérios.
Segundo a Casa Civil, foram analisados 1.403 convênios em execução. Destes, 917 (65%) estavam regulares.
Outros 305 convênios foram avaliados com restrição, que após processo para esclarecimentos da prestação de contas poderão ser regularizados. Caso isso não aconteça, irão constar do cadastro de entidades com restrição para firmar convênios com o poder público federal.
Decreto de dezembro do ano passado regulamentou os repasses de verbas de convênio do governo federal para instituições públicas, (estaduais e municipais) e entidades privadas sem fins lucrativos.
Os contratos de repasse ou termos de parceria, "deverão estar obrigatoriamente cadastradas no Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal)". O sistema terá registro da liberação, repasse, acompanhamento, execução e prestação de contas da verba liberada pelo órgão público federal e o trabalho da conveniada.
O Siconv é uma ferramenta que monitora e "disciplina a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União", que tenha em uma das partes um órgão público federal e, na outra parte, entidades privadas sem fins lucrativos.
Cada ministério deverá encaminhar à CGU, com a respectiva justificativa, as entidades com restrição para celebrar convênios para que constem no cadastro de impedimento.
Reportagem da Folha de novembro do ano passado mostrou que, nos últimos três anos, 54% dos recursos repassados pelo governo federal a ONGs por meio de convênios não foram registrados no Siconv.
Conheça a cidade sede da 15ª Assembléia Nacional dos APNs
Vitória é a segunda capital mais antiga do Brasil. A Ilha de Vitória é formada por um arquipélago composto por 33 ilhas e por uma porção continental, totalizando 93,38 quilômetros quadrados. As paisagens da cidade encantam a quem chega, quer seja de avião, navio ou pela via terrestre. Sete pontes interligam a Ilha de Vitória ao continente, cidade que foi fundada oficialmente no dia 8 de setembro de 1551, na então ilha de Guaananira ou Ilha do Mel, nome dado pelos povos indígenas que viviam aqui.
Celebração dos 30 anos dos APNs ganha novos parceiros
A articulação preparatória para o aniversário dos 30 anos dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs), caminha de forma favorável em Alagoas!
Durante a visita política em nosso Estado, do Coordenador Nacional Nuno Coelho, ocorreu no dia 23 de janeiro uma audiência na Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, com a Secretária Kátia Born, e Clébio Araújo, Vice-Reitor da Universidade Estadual de Alagoas(Uneal).
Na ocasião, foi realizado um breve histórico sobre a entidade nacional, suas principais atividades e atuação no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Também foi apresentado o projeto para a celebração dos 30 anos que ocorrerá de 13 a 17 de março de 2013, e contará com uma programação bem heterogênea.ncia na Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, com a Secretária Kátia Born, e Clébio Araújo, Vice-Reitor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
A Secretária Kátia Born após analisar as propostas do evento, já deixou confirmado a parceria do Governo do Estado de Alagoas, com a disponibilização do Teatro Deodoro e o Centro de Convenções de Maceió para a realização das atividades. E a Uneal, estará diretamente envolvida na organização do Simpósio para rememorar a trajetória da entidade em todo o Brasil, com depoimentos de militantes históricos e análise técnica de pesquisadores; além da publicação de um livro com os resultados.
Também estiveram presentes, os integrantes do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô: Helcias Pereira, Allexsander Porfírio, Valdice Gomes e Mestre Claudio, que atualmente encontra-se como Gerente Afro Quilombola da Secretaria Estadual e possibilitou o agendamento da reunião.
Texto: Helciane Angélica
Foto: Mestre Claudio